DECRETO Nº 3.760, DE 17 DE MARÇO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.760
• Ano 2021
• Data da Publicação 17/03/2021
• Objeto / Ementa

  Implementa normas complementares, conforme previsto no art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 03 de março de 2021, que “Institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico”, e alterações posteriores, do Governo do Estado de Minas Gerais, e revoga o Decreto nº 3.752, de 09 de março de 2021.

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