DECRETO Nº 3.780, DE 16 DE ABRIL DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.780
• Ano 2021
• Data da Publicação 16/04/2021
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto 3.772, de 1º de abril de 2021.

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