Prefeitura Municipal de Santa Luzia

Voltar para Legislação

Início » Legislação » DECRETO Nº 3.781, DE 20 DE ABRIL DE…

Detalhes da Legislação

DECRETO Nº 3.781, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 3.781
  • Ano 2021
  • Data da Publicação 20/04/2021
  • Objeto / Ementa

    Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, para o quadriênio compreendido entre o período de 2021 a 2025, e revoga o Decreto nº 3.697, de 23 de dezembro de 2020.

  • Documento Download