DECRETO Nº 3.795, DE 07 DE MAIO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.795
• Ano 2021
• Data da Publicação 07/05/2021
• Objeto / Ementa

  Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 3.787, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e revoga o Decreto nº 3.780, de 16 de abril de 2021”.

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