DECRETO Nº 3.871, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

• Tipo Decreto
• Número 3.871
• Ano 2021
• Data da Publicação 01/09/2021
• Objeto / Ementa

  Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.684, de 19 de novembro de 2020, que “Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, e do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, no âmbito do Município de Santa Luzia, e dá outras providências”.

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