Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Altera dispositivos do Decreto nº 3.546, de 26 de março de 2020, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, nos termos da Lei nº 2.737, de 30 de janeiro de 2007”, e dá outras providências.