DECRETO Nº 3.949, DE 04 DE JANEIRO DE 2022

• Tipo Decreto
• Número 3.949
• Ano 2022
• Data da Publicação 04/01/2022
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 3.020, de 09 de fevereiro de 2015, que “Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.

• Documento Download