DECRETO Nº 3.951, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

• Tipo Decreto
• Número 3.951
• Ano 2022
• Data da Publicação 05/01/2022
• Objeto / Ementa

  Aprova a Instrução Normativa nº 001/2022 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, que “Estabelece as diretrizes para o plantio de árvores nas calçadas e passeios no Município de Santa Luzia, e institui bases para a análise dos projetos de arborização urbana”.

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