DECRETO Nº 4.002, DE 28 DE ABRIL DE 2022

• Tipo Decreto
• Número 4.002
• Ano 2022
• Data da Publicação 28/04/2022
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a flexibilização da utilização de máscara de proteção facial no Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.980, de 11 de março de 2022.

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