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Detalhes da Legislação

DECRETO Nº 4.026, DE 07 DE JUNHO DE 2022

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 4.026
  • Ano 2022
  • Data da Publicação 07/06/2022
  • Objeto / Ementa

    Altera dispositivos do Decreto nº 3.817, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.

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