DECRETO Nº 4.130, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.130
• Ano 2023
• Data da Publicação 02/02/2023
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre os procedimentos de ações de zeladoria urbana no que tange ao cuidado com as áreas públicas municipais e revoga o Decreto nº 3.861, de 19 de agosto de 2021.

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