DECRETO Nº 4.137, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.137
• Ano 2023
• Data da Publicação 28/02/2023
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 3.817, de 22 de junho de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação e a recondução de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, nos termos do § 2º do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.

• Documento Download