DECRETO Nº 4.142, DE 07 DE MARÇO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.142
• Ano 2023
• Data da Publicação 07/03/2023
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013.

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