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Detalhes da Legislação

DECRETO Nº 4.158, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Decreto
  • Tipo Decreto
  • Número 4.158
  • Ano 2023
  • Data da Publicação 04/04/2023
  • Objeto / Ementa

    Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Santa Luzia, e revoga o Decreto nº 3.884, de 17 de setembro de 2021.

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