DECRETO Nº 4.202, DE 31 DE JULHO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.202
• Ano 2023
• Data da Publicação 31/07/2023
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.

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