DECRETO Nº 4.238, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.238
• Ano 2023
• Data da Publicação 20/10/2023
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018.

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