DECRETO Nº 4.239, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

• Tipo Decreto
• Número 4.239
• Ano 2023
• Data da Publicação 23/10/2023
• Objeto / Ementa

  Exonera agente público e revoga dispositivo do Decreto nº 3.727, de 08 de fevereiro de 2021.

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