DECRETO Nº 4.314, DE 22 DE MARÇO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.314
• Ano 2024
• Data da Publicação 22/03/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018”.

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