DECRETO Nº 4.358, DE 28 DE JUNHO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.358
• Ano 2024
• Data da Publicação 28/06/2024
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMPD, nos termos da Lei nº 2.737, de 30 de janeiro de 2007.

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