DECRETO Nº 4.378, DE 16 DE JULHO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.378
• Ano 2024
• Data da Publicação 16/07/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 3.901, de 25 de outubro de 2021, que “Nomeia a Equipe Técnica Multidisciplinar instituída nos termos do art. 56 da Lei nº 4.270, de 25 de maio de 2021, que ‘Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Santa Luzia, e dá outras providências’”.

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