DECRETO Nº 4.403, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

• Tipo Decreto
• Número 4.403
• Ano 2024
• Data da Publicação 13/09/2024
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 3.932, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 1.719, de 18 de novembro de 1994”.

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