DECRETO Nº 4.490, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.490
• Ano 2025
• Data da Publicação 30/01/2025
• Objeto / Ementa

  Declara situação de emergência no Município de Santa Luzia, em virtude de danos ocasionados por chuvas intensas, de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.3.2.1.4, conforme a Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

• Documento Download