DECRETO Nº 4.505, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.505
• Ano 2025
• Data da Publicação 12/02/2025
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 3.315, de 11 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências”.

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