DECRETO Nº 4.529, DE 01 DE ABRIL DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.529
• Ano 2025
• Data da Publicação 01/04/2025
• Objeto / Ementa

  Institui a Comissão de Avaliação e Reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA no Município de Santa Luzia – MG.

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