DECRETO Nº 4.540, DE 02 DE MAIO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.540
• Ano 2025
• Data da Publicação 02/05/2025
• Objeto / Ementa

  Declara Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luzia – MG, para fins de prevenção e enfrentamento da Síndrome de Infecções das Vias Aéreas Superiores – IVAS e da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.

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