DECRETO Nº 4.550, DE 09 DE MAIO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.550
• Ano 2025
• Data da Publicação 09/05/2025
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 3.932, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 1.719, de 18 de novembro de 1994”.

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