DECRETO Nº 4.558, DE 28 DE MAIO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.558
• Ano 2025
• Data da Publicação 28/05/2025
• Objeto / Ementa

  Institui e nomeia os membros da Comissão de Estudos de lei regulamentadora referente aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE.

   

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