DECRETO Nº 4.589, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

• Tipo
• Número
• Ano
• Data da Publicação 20250804
• Objeto / Ementa

  Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 3.850, de 11 de agosto de 2021, que “Regulamenta a concessão de apoio e patrocínio pelo Poder Público a projetos privados, no âmbito do Município de Santa Luzia e dá outras providências”.

   

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