DECRETO Nº 4.620, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4620
• Ano 2025
• Data da Publicação 03/10/2025
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.238, de 20 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018″.

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