DECRETO Nº 4.635, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

• Tipo Decreto
• Número 4.635
• Ano 2025
• Data da Publicação 12/11/2025
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC, referente ao biênio 2025/2027, nos termos do art. 72 da Lei nº 3.978, de 08 de outubro de 2018.

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