DECRETO Nº 4.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.699
• Ano 2026
• Data da Publicação 12/02/2026
• Objeto / Ementa

  DECRETO Nº 4.699, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

   

   

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.536, de 23 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Santa Luzia no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN”.

   

   

   

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