DECRETO Nº 4.700, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.700
• Ano 2026
• Data da Publicação 19/02/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, para o biênio 2026/2028, nos termos do art. 14 da Lei Complementar nº 4.917, de 10 de novembro de 2025.

• Documento Download