DECRETO Nº 4.704, DE 04 DE MARÇO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.704
• Ano 2026
• Data da Publicação 10/03/2026
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivos do Decreto nº 4.256, de 1º de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio compreendido entre o período de 2023 a 2026, e revoga o Decreto nº 3.781, de 20 de abril de 2021”.

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