DECRETO Nº 4.746, DE 02 DE JUNHO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.746
• Ano 2026
• Data da Publicação 02/06/2026
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º. da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013, e revoga o Decreto nº 4.518, de 11 de março de 2025.

• Documento Download