DECRETO Nº 4.747, DE 09 DE JUNHO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.747
• Ano 2026
• Data da Publicação 09/06/2026
• Objeto / Ementa

  Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 4.316, de 1º de abril de 2024, que “Institui o Endereço Cidadão no Município de Santa Luzia e revoga o Decreto nº 3.867, de 25 de agosto de 2021”.

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