DECRETO Nº 4.795, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

• Tipo Decreto
• Número 4.795
• Ano 2026
• Data da Publicação 14/09/2026
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo do Decreto nº 4.746, de 02 de junho de 2026, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA de Santa Luzia-MG, nos termos do art. 6º da Lei nº 3.445, de 27 de novembro de 2013, e revoga o Decreto nº 4.518, de 11 de março de 2025”.

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