Prefeitura Municipal de Santa Luzia

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Detalhes da Legislação

Lei 4.077

Lei
  • Tipo Lei
  • Número 4.077
  • Ano 2019
  • Data da Publicação 02/05/2019
  • Objeto / Ementa

    Cria o Parque Natural Municipal Promotor Cláudio Monteiro Gontijo, no Bairro Novo Centro, e dá outras providências.

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