Lei n° 4.082/2019

• Tipo Lei
• Número 4.082
• Ano 2019
• Data da Publicação 20/05/2019
• Objeto / Ementa

  Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à fibromialgia, dispõe sobre sua inclusão no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

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