LEI 4.804, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

• Tipo Lei
• Número 4.804
• Ano 2025
• Data da Publicação 22/01/2025
• Objeto / Ementa

  Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Luzia, para a Legislatura de 2025-2028, nos termos dos arts. 37, XI, 39 §4°, todos da CF/88 e art. 59 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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