LEI COMPLEMENTAR Nº 5.032, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

• Tipo Lei
• Número 5.032
• Ano 2026
• Data da Publicação 26/08/2026
• Objeto / Ementa

  Cria o cargo de Supervisor Administrativo de Unidade Básica de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Luzia/MG, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023.

• Documento Download