Lei n° 4.141

• Tipo Lei
• Número 4.141
• Ano 2019
• Data da Publicação 18/11/2019
• Objeto / Ementa

  Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro na cidade de Santa Luzia e dá outras providências.

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