Lei n° 4.173

• Tipo Lei
• Número 4.173
• Ano 2020
• Data da Publicação 20/03/2020
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre a concessão de títulos de reconhecimento e agradecimento pelos serviços prestados as mulheres empreendedoras do município de Santa Luzia e dá outras providências.

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