Lei n° 4.207

• Tipo Lei
• Número 4.207
• Ano 2020
• Data da Publicação 24/08/2020
• Objeto / Ementa

  Dispõe sobre o “Programa Conecta Santa Luzia” nas praças, órgãos públicos e pontos turísticos do Município de Santa Luzia – MG, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.

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