LEI Nº 4.264, DE 11 DE MAIO DE 2021

• Tipo Lei
• Número 4.264
• Ano 2021
• Data da Publicação 11/05/2021
• Objeto / Ementa

  Institui a Semana de Conscientização da Perda Gestacional e Neonatal no Município de Santa Luzia.

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