LEI Nº 4.400, DE 06 DE ABRIL DE 2022

• Tipo Lei
• Número 4.400
• Ano 2022
• Data da Publicação 06/04/2022
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo da Lei n° 3.342, de 15 de abril de 2013, que “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Santa Luzia e dá outras providências”.

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