LEI Nº 4.426, DE 18 DE MAIO DE 2022

• Tipo Lei
• Número 4.426
• Ano 2022
• Data da Publicação 18/05/2022
• Objeto / Ementa

  Institui a Campanha de Prevenção a Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais denominada “Abril Verde” no Município de Santa Luzia.

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