LEI Nº 4.447, DE 20 DE JUNHO DE 2022

• Tipo Lei
• Número 4.447
• Ano 2022
• Data da Publicação 20/06/2022
• Objeto / Ementa

  Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – Pró-Artesão no Município de Santa Luzia e dá outras providências.

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