LEI Nº 4.499, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

• Tipo Lei
• Número 4.499
• Ano 2022
• Data da Publicação 06/10/2022
• Objeto / Ementa

  Institui o “Programa Saúde Oftalmológica nas Escolas” no Município de Santa Luzia – MG.

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