LEI Nº 4.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

• Tipo Lei
• Número 4.543
• Ano 2022
• Data da Publicação 23/12/2022
• Objeto / Ementa

  Altera dispositivo da Lei n° 3.342, de 15 de abril 2013, que “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Santa Luzia e dá outras providências”.

• Documento Download