LEI Nº 4.650, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

• Tipo Lei
• Número 4.650
• Ano 2023
• Data da Publicação 30/10/2023
• Objeto / Ementa

  Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências.

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